Há uma década, as economias mais poderosas do mundo reunidas no G20 haviam dado uma missão à OCDE: elaborar instrumentos para tributar corporações que operam em vários países e pagam menos impostos do que deveriam. A OCDE elaborou o projeto BEPS com 15 ações e dois pilares, sendo uma dessas ações a troca automática de informações de contas bancárias com o objetivo de conter o abuso praticado por multinacionais e indivíduos super ricos.
Entretanto, estes mecanismos foram insuficientes para conter o abuso fiscal. O mundo deixa de arrecadar estimados 492 bilhões de dólares por ano, quase meio trilhão, de acordo com o Estado Atual da Justiça Fiscal 2024, relatório da Tax Justice Network. Este é o tema do episódio #68 do É da Sua Conta.
Ouça no episódio #68:
Como são permitidos os abusos fiscais de corporações multinacionais e de indivíduos super ricos
As falhas dos projetos BEPS 1.0 e 2.0 na tributação de corporações multinacionais
As limitações da troca automática de informações entre países
Convenção Tributária da ONU como oportunidade única de mudar esse cenário e implementar medidas internacionais que são do interesse de todos os países
Medidas unilaterais: países são soberanos para impor impostos sobre a riqueza e lucros excessivos
Recomendações da Tax Justice Network: o ABC da justiça fiscal